Empresa de Controle de Pragas não deve fazer a retenção do INSS
Empresas Lutam por Tributação Justa e Fim da Retenção do INSS Há muitos anos acompanho a luta do setor de Controle de Pragas contra as alterações de entendimento promovidas pela…
Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na internet
A partir desta sexta (16), tem início o período em que candidatas e candidatos podem divulgar suas proposta A partir desta sexta-feira (16), candidatas e candidatos aos cargos de prefeito,…
Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "incide a contribuição previdenciária patronal…
Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico. A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que…
Empresas do RS poderão parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes de forma simplificada
Medida, que começa a valer na próxima segunda (8), busca contribuir com a recuperação do Estado Com o objetivo de auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do…
Carros com perda total nas enchentes terão devolução de parte do IPVA
É necessário dar baixa definitiva do veículo no Detran estadual Os proprietários de veículos que tiveram perda total por conta das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, entre o…
Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente, decide STF
Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si - cônjuges, companheiros…
Clonagem de veículo não dá ao proprietário direito ao recebimento de dano moral
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em face da sentença que julgou…
JF não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada
A Justiça Federal de Guarapuava declarou ausência de validade jurídica de assinatura digital em documento usado por escritório de advocacia de Prudentópolis (PR). A sentença do juiz federal Gabriel Urbanavicius…
Renovação do registro de armas de fogo não exige comprovação da efetiva necessidade
Um homem, proprietário de um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38, todos devidamente registrados no Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal (PF),…
