Com a exceção de Porto Alegre, unidades reabrem na segunda-feira (3/6) exclusivamente para prestar orientações ou atendimentos agendados_A partir desta sexta-feira (31/5), após o restabelecimento do data center da Procergs,…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em face da sentença que julgou…
A Portaria RFB 415/2024 prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito…
A Nota Orientativa do FGTS Digital Nº 04/2024 informa que os recolhimentos do FGTS referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 ficam suspensos pelo período de…
Em razão das cheias e da necessidade de desligamento de equipamentos, estão prorrogados os prazos de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), da Escrituração Fiscal Digital…
Está disponível, a partir desta segunda-feira (13/5), o formulário de perdas para empreendedores de todos os portes que foram afetados pelas inundações que acontecem no Estado desde o fim de…
Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova…
Entendimento da Primeira Turma foi de que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a ações ainda não concluídas. Por unanimidade, a Primeira Turma…
Decisão é "cavalo de pau" da Corte, vitória para estados e derrota para contribuintes; arrecadação anual é estimada em mais de R$ 30 bilhões Lucas Sampaio O Superior Tribunal de…
Danilo Vital A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais voltadas…
