Em razão das cheias e da necessidade de desligamento de equipamentos, estão prorrogados os prazos de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), da Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA-ST) e da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Essa medida vale para todos os municípios do RS.

– GIA: prorrogada até 15/06/24 a entrega das GIA com vencimento no período de 24/04/24 a 10/06/24.
– EFD: prorrogada até 15/06/24 a entrega dos arquivos da EFD de fatos geradores ocorridos em abril de 2024.
– GIA-ST: prorrogada até 10/06/24 a entrega da GIA-ST referente a operações realizadas em abril de 2024.
– DeSTDA: prorrogada até 28/06/24 a entrega da DeSTDA de fatos geradores de abril de 2024.

Fonte: AGAS via Fazenda RS.