A Portaria RFB 415/2024 prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.

Veja a íntegra da Portaria da RFB 415/2024 em http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=137812

Fonte: RFB