Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI

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Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico. A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que…

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Portaria RFB 415/2024 prorroga prazos para pagamento de tributos federais de Contribuintes do RS

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A Portaria RFB 415/2024 prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito…

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Leia mais sobre o artigo Programa Litígio Zero
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Programa Litígio Zero

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Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)…

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Leia mais sobre o artigo Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal

Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano. Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB…

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