Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de…
TESE DE SÉCULO Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado…
A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.…
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. TRATAMENTO DE EFLUENTES. POSSIBILIDADE. No caso de pessoa jurídica dedicada ao…
Pedido é feito exclusivamente pela internet Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões…
Contribuintes podem parcelar débitos quantas vezes quiser por ano As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados…
DESPACHO ADUANEIRO Condicionar a entrada de um bem importado à regularização da situação tributária no momento da entrada no país não significa sanção política, constrangimento ilegal ou violação à livre…
Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados A partir das 8h de hoje (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a…
Atendimento presencial continua apenas para serviços essenciais A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19). Os procedimentos administrativos que…
Certidão Conjunta A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas…
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