Prazo começa em 15 de agosto e vai até 30 de setembro A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre…
Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas. A Receita Federal esclarece que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é…
A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações. A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil…
Prazo de entrega da declaração de microempreendedor também foi adiado atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de…
Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou hoje (23/2) a Resolução CGSN n° 165, que regulamenta o MEI Transportador…
Por Ana Luisa Saliba A Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit 164/2021, reconheceu que, embora não sejam considerados Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as máscaras de proteção contra a Covid-19, fornecidas…
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de…
TESE DE SÉCULO Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado…
A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.…
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. TRATAMENTO DE EFLUENTES. POSSIBILIDADE. No caso de pessoa jurídica dedicada ao…
