Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão r?ealizada…
O governo federal editou nesta terça-feira (28/4) a Portaria Interministerial 203, que renova a proibição da entrada de estrangeiros no país, independentemente de sua nacionalidade. A medida já tinha sido prevista…
A Forja Taurus (BOV:TASA4), uma das principais fabricantes de armas leves do mundo, recebeu dois importantes recursos para impulsionar o projeto “Excelência Revólver”, que pretende produzir o revólver mais barato do…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas. O entendimento se deu,…
Breve resumo das alterações e oportunidades tributárias com a pandemia: 1. ÂMBITO FEDERAL 1.1. Prorrogação no Vencimento de Tributos Federais -Contribuições especiais da seguridade social Os prazos de recolhimento das…
Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade…
Municípios poderão editar decretos, com medidas de higiene e distanciamento, para reabrir estabelecimentos. Para Região Metropolitana de Porto Alegre e da Serra, decreto de fechamento das atividades vai até o…
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo relator, ministro Marco Aurélio. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou…
Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e…
Segundo o ministro Marco Aurélio, a redistribuição de atribuições pela MP 926/2020 não afasta a competência concorrente dos entes federativos. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu…
