O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus órgãos especializados em direito público, tem enfrentado diversas questões envolvendo a exigência de registro de empresas e profissionais nos conselhos…
Na hipótese de contribuintes acometidos por doenças classificadas como graves – nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 –, o direito à isenção de Imposto de Renda não…
COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO A Câmara de Vereadores não pode intervir direta e concretamente nas atividades reservadas ao Executivo, que pedem provisões administrativas especiais. Com esse argumento, o Órgão Especial do…
Julgamento de três recursos especiais foi sob o rito dos recursos repetitivos O marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais de PIS/Cofins ocorre somente…
A retração se deve aos efeitos da pandemia da covid-19 O Banco Central (BC) prevê queda de 6,4% da economia este ano, devido aos efeitos da pandemia da covid-19. No…
Projeto prevê maior participação da iniciativa privada O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara,…
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a…
Decisão se deu na análise das petições dos partidos que solicitaram o recálculo do FEFC O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (16), considerar — para o…
Recomendação é que ambientes sejam mantidos limpos e higienizados Estabelecimentos comerciais fechados e o aumento de resíduos domésticos podem gerar proliferação de pragas urbanas e, em consequência, doenças além da covid-19,…
Decisão foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus O governo prorrogou o prazo para pagamento da contribuição previdenciária e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de…
