O ordenamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contará, a partir de agora, com 64 súmulas publicadas, no dia 24 de junho, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O levantamento…
A Primeira e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovaram a edição de cinco novas súmulas.Confira abaixo os novos enunciados:Súmula 574: “Para a configuração do delito de violação de…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 946648, em que uma empresa de…
Por Adriana Aguiar | De São PauloMarcelo Bolognese: empresas terão possivelmente volume maior de créditos A Receita Federal indicou que as empresas que possuem produtos tributados no regime monofásico (onde o…
Por Alexandre Röehrs Portinho[1] Em cada despedida de empregado sem justa causa o empregador está obrigado a recolher a contribuição social à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o…
Fazenda não pode penhorar valores inferiores a 40 salários mínimos em poupança de agricultor17/06/2016 15:00:58Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis.…
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição…
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e 22 representantes do segmento do setor propuseram ontem (21) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ações emergenciais para…
Senado aprova texto base do projeto que atualiza as regras do Supersimples22/06/2016 08:43·Nenhum comentárioVisualizações: 16Proposições legislativasPLC 125/2015O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para…
Amal NasrallahO artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 estabelecia que a “receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens…
