O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia de uma empresa para diminuir a carga tributária. Depois de segregar as atividades, a fabricante de produtos de…
Em razão da possibilidade de que os prefeitos de Atibaia e Pinhalzinho (SP) permaneçam afastados de seus cargos até o final dos mandatos sem que ação penal a que respondem…
Relatora frisou que só podem ser realizadas [doações] por meio de mecanismo disponível em site do candidato, partido ou coligaçãoO Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje a possibilidade…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça…
O ordenamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contará, a partir de agora, com 64 súmulas publicadas, no dia 24 de junho, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O levantamento…
A Primeira e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovaram a edição de cinco novas súmulas.Confira abaixo os novos enunciados:Súmula 574: “Para a configuração do delito de violação de…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 4129 para conferir efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 946648, em que uma empresa de…
Por Adriana Aguiar | De São PauloMarcelo Bolognese: empresas terão possivelmente volume maior de créditos A Receita Federal indicou que as empresas que possuem produtos tributados no regime monofásico (onde o…
Por Alexandre Röehrs Portinho[1] Em cada despedida de empregado sem justa causa o empregador está obrigado a recolher a contribuição social à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o…
Fazenda não pode penhorar valores inferiores a 40 salários mínimos em poupança de agricultor17/06/2016 15:00:58Valores de até 40 salários mínimos depositados na poupança e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis.…
