O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de…
Governo viabilizou R$ 30 bilhões para empreendedores que tiveram negócios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul O Governo Federal lançou uma importante medida de apoio aos pequenos negócios…
Sefaz também ampliou área de abrangência dos contribuintes que podem usufruir de isenção do imposto para compra de ativo imobilizado e de não estorno de créditos Pensando nos desafios que…
Com a exceção de Porto Alegre, unidades reabrem na segunda-feira (3/6) exclusivamente para prestar orientações ou atendimentos agendados_A partir desta sexta-feira (31/5), após o restabelecimento do data center da Procergs,…
A Portaria RFB 415/2024 prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito…
A Nota Orientativa do FGTS Digital Nº 04/2024 informa que os recolhimentos do FGTS referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 ficam suspensos pelo período de…
Em razão das cheias e da necessidade de desligamento de equipamentos, estão prorrogados os prazos de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), da Escrituração Fiscal Digital…
Está disponível, a partir desta segunda-feira (13/5), o formulário de perdas para empreendedores de todos os portes que foram afetados pelas inundações que acontecem no Estado desde o fim de…
Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova…
Entendimento da Primeira Turma foi de que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a ações ainda não concluídas. Por unanimidade, a Primeira Turma…
