Forjas Taurus mudará sede da subsidiária nos EUA
SA~O PAULO - A Forjas Taurus, fabricante de armas, capacetes e acesso´rios, firmou memorando de entendimentos com o governo da Georgia, nos Estados Unidos, para mudanc¸a da sede da subsidia´ria para…
Lei fixa 90 dias para cadastro no Refis de micro e pequenas empresas
Foi publicada nesta segunda-feira (9/4), no Diário Oficial da União, a norma que estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) — mais…
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos, afirma STJ
Uma empresa de transportes alegava a ausência de fundamentação capaz de justificar a cobrança da contribuição relativa aos caminhoneiros autônomos ou, alternativamente, buscava a fixação do recolhimento no percentual de…
STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do…
Decisões mantêm contribuição previdenciária em vale-refeição
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentação, integra salário para efeito…
Liminar autoriza compensação de tributos antes do envio de declaração
A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28 ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo nº 0007540-03.2018.4.02.5101) que a libera de realizar compensações com tributos…
Decisão autoriza uso de créditos de PIS/Cofins de ativo imobilizado
Uma companhia conseguiu na Justiça Federal liminar para que a Receita Federal mantenha até a data de 31 de julho de 2017 a possibilidade de uso de créditos de PIS…
Publicar foto de projeto arquitetônico sem autorização causa dano moral, afirma TJ/RS
O colegiado reduziu apenas o valor da indenização, que caiu de 30 mil reais para 15 mil reais, por levar em conta a situação financeira do ofensor e do ofendido,…
Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas, afirma STJ
A sentença julgou o pedido procedente e declarou a sociedade parcialmente dissolvida, autorizando a retirada dos sócios do empreendimento.Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
