Contribuintes, que somam dívidas de R$ 110 milhões, estão sendo notificados para acertar as pendências junto ao fisco POR ASCOM SEFAZ/RECEITA ESTADUAL Aproximadamente 8 mil empresas do Rio Grande do…
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 1.203), fixou a tese de que "o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que…
Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática. A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada…
O Ministério da Fazenda definiu o IPCA como índice de correção monetária dos depósitos judiciais e administrativos em processos que envolvam a União, seus órgãos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes. A mudança…
Novas regras reforçam foco na redução de litígio A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 24 de junho, a Portaria PGFN/MF nº 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de…
Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a…
A Instrução Normativa (IN) nº 014/25, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de fevereiro de 2025, cria o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual. A…
Ato publicado no Diário Oficial confirma fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos após atingir limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais A Receita Federal publicou…
Decisões judiciais garantem a continuidade do benefício fiscal para bares, eventos e transportes, contrariando ato da Receita que decretava o fim em abril. Diversas empresas conseguiram na Justiça o direito…
