Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade. O Supremo Tribunal Federal (STF)…
Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatórios O prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade…
Em recente decisão unânime, a 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) consolidou o entendimento de que empresas que possuem o marketing direto como atividade principal não estão compelidas ao registro…
Decisão da Justiça Federal de Resende assegura ao contribuinte o recolhimento conforme percentuais anteriores à lei que reduziu benefícios fiscais Carolina Maingué Pires Uma liminar proferida na última terça-feira (27/1)…
Com todos os benefícios, quem quitar o tributo até 30 de dezembro pode ter redução de até 25,69% sobre o valor total A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (10/12),…
Contribuintes, que somam dívidas de R$ 84 milhões, estão sendo notificados para colocar em dia a situação. Cerca de 3,1 mil empresas gaúchas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos…
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou companhia aérea a indenizar duas mulheres que foram agredidas verbal e fisicamente…
A 1ª Seção do STJ decidiu que sobre o valor decorrente do contrato de aprendizagem, previsto no art. 428 da CLT, incide a contribuição previdenciária patronal, as contribuições destinadas a…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com propostas de…
Por Beatriz Olivon e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou decisão que afastava a incidência de…
