Decisão do TRF2 foi a primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação ao tema A Justiça Federal proferiu decisão em segunda instância permitindo o aproveitamento de créditos do…
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou acordo na ação que procura cessar os danos ecológicos causados pela ineficiência do sistema de tratamento de esgoto cloacal no município de…
Plenário manteve a anulação dos votos dos candidatos do Democratas ao cargo em 2020 Na sessão plenária desta quinta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a anulação dos votos…
Por Rafa Santos Por entender que a taxa de juros de um financiamento de veículo era abusiva, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná condenou uma instituição financeira…
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir dessa premissa, a 5ª Câmara Comercial do TJ rechaçou,…
Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco…
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que lei…
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar por critérios de razoabilidade e eficiência, respeitando o espaço de discricionariedade do administrador público. O Plenário do Supremo Tribunal…
Relator também ampliou imunidade tributária concedida a templos de qualquer culto A reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados muda a Constituição também em relação a outros impostos…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação de serviços, ainda…
