STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação

A decisão vale a partir da publicação da ata do julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira(7), a proibição de showmícios e a possibilidade da participação não remunerada…

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TSE decide que “rachadinha” configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público

Por unanimidade, Plenário cassa registro de candidata a vereadora de São Paulo e a declara inelegível por oito anos Uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada…

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