Publicado por Lucas Balbino em 2 de março de 2016.

No dia 18 de Fevereiro, a Receita Federal apresentou o Plano Anual da Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário de 2016 além dos Resultados obtidos em 2015. O Plano leva em consideração os seguintes itens: quantidade, principais operações fiscais e valores esperados de recuperação de crédito tributário. Para atingir os objetivos, todas as ações realizadas pelas Subsecretaria de Fiscalização da RFB (chamada de Sufis) seguem o tripé: (i) disponibilizar as melhores ferramentas tecnológicas; (ii) capacitar continuamente cada profissional que atua nos respectivos processos de trabalho; e (iii) disseminar o conhecimento produzido na organização.

Dentre os principais resultados mostrados pelo relatório da Receita no ano passado estão:

• O valor total das autuações (crédito tributário) foi de R$ 125,6 bilhões (16,6% menor que no ano anterior). É o 3º maior resultado da fiscalização, superado apenas por 2013 e 2014.
• Dentre auditorias externas e revisão de declarações a quantidade de procedimentos fiscais executados diminuiu 24,18% em relação a 2014. O total geral de crédito também caiu em 16,55%.
• O resultado financeiro indireto da fiscalização foi de R$ 1,221 trilhão. Este resultado é a própria arrecadação espontânea (ou induzida), pela percepção do risco sobre o não cumprimento da norma tributária.
• Nas pessoas jurídicas, as autuações se concentraram no segmento industrial com R$ 39,3 bilhões arrecadados. Os setores que apresentaram maior variação foram Comércio com 43,8% autuações a menos em relação ao ano anterior e Prestações de serviços com uma redução de 41,1% em relação a 2014.
• Já em relação a pessoas físicas, a fiscalização autuou principalmente pessoas que se declararam como proprietários ou dirigentes de sociedades empresárias com R$ 1,4 bilhão e 951 autuações. A principal infração cometida foi a ausência de tributação no ganho de capital oriundo de venda e permuta de ações.

Para 2016, a RFB estima o lançamento de R$ 155,4 bilhões em créditos tributários. A previsão é feita com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2015. Fisco pode investigar 20 mil contribuintes com indícios de irregularidade, e as principais operações objeto de fiscalização serão:

• Planejamentos Tributários Vinculados a Eventos de Reorganização Societária com Geração de Ativos Amortizáveis;
• Planejamento Tributário Envolvendo Fundos de Investimentos em Participações;
• Tributação de Resultados Auferidos em Controladas e Coligadas no Exterior;
• Sonegação Envolvendo Distribuição Isenta de Lucros;
• Evasão nos Setores de Cigarros, Bebidas e Combustíveis;
• Setor de Cigarros;
• Setor de Bebidas;
• Setor de Combustíveis;
• Planejamento Tributário Envolvendo Direitos de Imagens de Profissionais;
• Sonegação Previdenciária por Registro Indevido de Opção pelo Simples Nacional;
• Falta de Recolhimento de Carnê-leão por Profissionais Liberais;
• Omissão de Receitas com Base em Notas Fiscais Eletrônicas;
• Financiamento de Aposentaria Especial
• Omissão de Receitas ou Rendimentos a Partir de Indícios de Movimentação Financeira Incompatível;
• Compensação Previdenciária Informada em GFIP;
• Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional;
• Operações Especiais de Fiscalização (Ex: Operação Lava Jato, Operação Ararath e Operação Zelotes).

O conteúdo completo do Plano pode ser encontrado aqui.