O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação)…
Não comprovada nenhuma causa externa para o acidente, a circunstância do motorista estar dirigindo sob efeito de álcool torna-se fator determinante para a batida, o que justifica a negativa do…
Esse é o maior crescimento desde outubro de 2015 A atividade industrial de setembro foi excepcionalmente forte, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou hoje (6) os…
Contribuintes podem parcelar débitos quantas vezes quiser por ano As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados…
Novas regras entram em vigor em 1º de novembro A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores,…
REGISTRO FACULTATIVO O produtor rural, por não ser empresário sujeito a registro, está em situação regular, mesmo ao exercer atividade econômica agrícola antes de sua inscrição em Junta Comercial, já…
DECISÃO Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução…
Ambos os recursos podem ser utilizados para financiar campanhas de candidatos nas eleições. Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de TV por assinatura ao pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pela…
CONSTRUÇÃO CIVIL Por Danilo Vital Ao se analisar a normal legal que regula a cobrança do ISS pelos municípios, é constitucional a interpretação segundo a qual só podem ser excluídos da…
