STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil
STF não reconhece direito ao esquecimento no Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por maioria, não reconhecer o direito ao esquecimento. A questão trata do uso da…
PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida,…
Linha de crédito recebida por cooperativa junto ao BNDES é impenhorável, diz STJ
FUNÇÃO SOCIAL Por Danilo Vital Dentre os recursos públicos tidos por impenhoráveis devem estar os repasses oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pelo fomento de atividade…
Empresa identifica vazamento de dados de 102 milhões de contas de celular
PENEIRA BRASILEIRA Após identificar o megavazamento de dados de mais de 200 milhões de brasileiros, a PSafe anunciou que detectou outro vazamento considerável. Segundo a empresa brasileira de tecnologia, informações…
Nova lei de falências protege credor e dificulta atravessadores
A nova Lei de Falências, em vigor desde 24 de janeiro, traz benefícios importantes para empresas em recuperação judicial, como a ampliação de financiamento, o parcelamento e o desconto para…
Mantida condenação de dono de restaurante em SC por construção ilegal e danos em área de preservação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por crime ambiental contra o proprietário do restaurante Império dos Peixes, em Florianópolis, pela construção ilegal de parte do…
FGV: dúvidas na recuperação econômica mundial impactam indicadores
Pandemia afetou desenvolvimento econômico As dúvidas sobre a velocidade de uma possível recuperação da economia mundial no primeiro semestre de 2021 e uma grande diversidade entre as regiões provocaram, em…
Mitigação de Impactos Ambientais gera créditos de PIS e COFINS
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. TRATAMENTO DE EFLUENTES. POSSIBILIDADE. No caso de pessoa jurídica dedicada ao…
ONG falsifica dados oficiais para vigiar empresas brasileiras
CONTO DO VIGÁRIO Empresa voltada para a defesa do agribusiness do Hemisfério Norte, a Global Witness assinou, esta semana, um artigo na Folha de S.Paulo. O objetivo da "réplica!" sem autor foi…
TCU fixa novo entendimento sobre a garantia adicional da lei de licitações
O Tribunal de Contas da União respondeu a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a melhor interpretação da garantia adicional a ser exigida do licitante, prevista…
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