CFM regulamenta telemedicina no Brasil
Paciente deve autorizar o atendimento e transmissão de dados e imagens O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem (4) as normas que regulamentam a telemedicina no país, ou seja, a prestação de…
Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma empresa rural, sediada em Coronel Vivida (PR), de não ser cobrada pela contribuição para o Fundo de…
Adesão a parcelamento especial do Simples é prorrogado para 31 de maio
Prazo de entrega da declaração de microempreendedor também foi adiado atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de…
Município deve indenizar homem atacado por cães de rua em terminal de ônibus
NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO Cabe ao Poder Público administrar e conservar os terminais de ônibus de sua propriedade, impedindo a entrada e a permanência de animais de rua. Com base nesse entendimento,…
FMI eleva previsão do PIB do Brasil de 0,3% para 0,8% em 2022
Para 2023, o fundo diminuiu a estimativa de aumento do PIB brasileiro de 1,6% para 1,4% Washington - O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção de crescimento do Brasil…
Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal…
Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais…
Faltam 20 dias para tirar, regularizar e transferir o título de eleitor
Prazo vai até dia 4 de maio. Operações podem ser feitas on-line no Portal do TSE Eleitoras e eleitores têm até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o…
Administradoras de condomínio não podem prestar assessoria jurídica, determina juíza
Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza Milena Souza de Almeida Pires, da 11ª Vara Federal Cível de Salvador, determinou que nove administradoras de condomínios da Bahia deixem de oferecer e prestar…
TCU esclarece como deve ser o pagamento por serviços especializados de publicidade
O Tribunal de Contas da União respondeu a uma consulta do TSE sobre a forma correta de faturamento dos serviços complementares de publicidade. RESUMO O TCU analisou, sob a relatoria…
