O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região confirma Sentença e decide que Controle de Pragas não é atividade equiparada a de limpeza e conservação e, portanto, não entra na exceção…
Há duas modalidades de negociação; confira as condições de cada uma e os benefícios em descontos, parcelamento e juros Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até as 19h do dia…
Prazo de entrega da declaração de microempreendedor também foi adiado atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de…
Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou hoje (23/2) a Resolução CGSN n° 165, que regulamenta o MEI Transportador…
Quitação pode ser feita até 26 de fevereiro O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021.…
Pedido é feito exclusivamente pela internet Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões…
Contribuintes podem parcelar débitos quantas vezes quiser por ano As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas…
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