TJ-PR reconhece sucessão empresarial e marca deve indenizar fornecedor
Por Renan Xavier Em meio ao julgamento de um recurso da Lactalis, se valendo de depoimentos de informantes e testemunhas do caso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao juízo…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante…
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir dessa premissa, a 5ª Câmara Comercial do TJ rechaçou,…
É proibida a publicidade comparativa que tenha por finalidade induzir o consumidor a erro, tanto pela confusão entre marcas ou empresas comparadas, quanto pela tentativa de depreciação de marca concorrente.…
História por Vitória Queiroz As pequenas e as microempresas brasileiras gastam em média 180 horas por ano para resolver questões burocráticas. Significa que elas precisam de 22,5 dias úteis, com…
Objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz os quóruns…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o…
RECUPERAÇÃO JUDICIAL Por Danilo Vital O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa quando, apesar de ausentes os requisitos legais, verificar-se situação de abuso da…
Por Tábata Viapiana O corretor só faz jus à remuneração se concluir, com sucesso, o negócio intermediado. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…