Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

Objetivo da mudança é agilizar a designação de administrador que não é sócio O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz os quóruns…

Continue lendoSancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o…

Continue lendoEmpresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma

Corretor só faz jus à comissão se concluir, com sucesso, o negócio intermediado

Por Tábata Viapiana O corretor só faz jus à remuneração se concluir, com sucesso, o negócio intermediado. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao…

Continue lendoCorretor só faz jus à comissão se concluir, com sucesso, o negócio intermediado