Uma seguradora foi condenada ao pagamento de indenização por danos
morais em favor de um cliente injustamente acusado de fraude. Segundo os
autos, a empresa negou o pagamento de seguro com a alegação de que o
cliente havia negociado seu veículo em Ciudad del Este, no Paraguai, um
dia antes de registrar ocorrência de furto do carro em Joinville (SC).

Apresentou documentação que comprova a transação de um Ford Ka, ocorrida
em 31 de julho de 2002, com base em contrato de compra e venda firmado
entre dois cidadãos paraguaios, com reconhecimento de firma no Colégio
de Escribanos del Paraguay. Tal veículo, ainda segundo a seguradora, é o
mesmo do registro de furto no Brasil em 1º de agosto daquele ano.

“Ao contrário do que busca fazer crer a seguradora (…), tal escrito não
se mostra capaz de caracterizar a má-fé do segurado na comunicação do
sinistro, na medida em que o veículo lá discriminado é identificado por
um número de chassi, ao passo que o Ford Ka de propriedade do autor é
individualizado por outro número de chassi, inexistindo qualquer
indicativo de que o bem correspondente encontrava-se efetivamente no
território paraguaio na data da ocorrência do sinistro”, anotou o
desembargador Luiz Fernando Boller, da  4ª Câmara de Direito Civil do
TJSC.

O relator classificou a acusação da seguradora como “precipitada e
iníqua”. A câmara, em relação ao apelo da empresa, promoveu apenas
adequação no valor arbitrado a título de indenização por danos morais,
que passou de R$ 200 mil para R$ 20 mil, com a manutenção das demais
cominações – valor da cobertura, lucros cessantes, correção monetária,
juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios. O valor da
condenação, atualmente, atinge R$ 147 mil.