Não incide ISS sobre serviços de manutenção de rede de Energia Elétrica

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ISS. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. MANUTENÇÃO DE REDE. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. 
Os serviços de manutenção de rede de distribuição de energia elétrica não estão sujeitos ao ISS por se tratarem de atividades meio à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica sobre os quais incide ICMS. A execução de tais serviços por empresa terceirizada não altera sua natureza auxiliar do serviço de energia elétrica.


Leia a íntegra do acórdão clicando aqui.