gaúchas têm até sexta-feira para aderir ao programa de parcelamento de
débitos tributários com o governo do Estado, como de Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para quitar a dívida em até
60 vezes, com descontos de até 75% na multa.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, até
dia 20, um total de R$ 175 milhões em débitos já haviam sido incluídos
no programa.
Pelo programa, chamado de “Em Dia 2012”, o contribuinte que optar pela
quitação total da dívida terá desconto de 75% nas multas e de 40% nos
juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com
descontos decrescentes nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas,
30% para até 36 vezes, 20% para até 48 e 10 % para até 60. Em todos os
casos, pode ser aplicada a redução de 40% nos juros.
Segundo nota da Fazenda gaúcha, para facilitar a adesão ao programa, o
Banrisul criou uma linha de crédito para as empresas que optarem pelo
parcelamento. Após o fim do programa, segundo a Fazenda, ela retomará a a
inclusão de devedores contumazes no Serasa Experian e a Procuradoria do
Estado deverá intensificar a proposição de execuções fiscais.
