Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatórios O prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade…
Decisão da Justiça Federal de Resende assegura ao contribuinte o recolhimento conforme percentuais anteriores à lei que reduziu benefícios fiscais Carolina Maingué Pires Uma liminar proferida na última terça-feira (27/1)…
Com todos os benefícios, quem quitar o tributo até 30 de dezembro pode ter redução de até 25,69% sobre o valor total A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (10/12),…
Contribuintes, que somam dívidas de R$ 84 milhões, estão sendo notificados para colocar em dia a situação. Cerca de 3,1 mil empresas gaúchas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos…
A 1ª Seção do STJ decidiu que sobre o valor decorrente do contrato de aprendizagem, previsto no art. 428 da CLT, incide a contribuição previdenciária patronal, as contribuições destinadas a…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com propostas de…
Por Beatriz Olivon e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou decisão que afastava a incidência de…
Contribuintes, que somam dívidas de R$ 110 milhões, estão sendo notificados para acertar as pendências junto ao fisco POR ASCOM SEFAZ/RECEITA ESTADUAL Aproximadamente 8 mil empresas do Rio Grande do…
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 1.203), fixou a tese de que "o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que…
