A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com propostas de…
Contribuintes, que somam dívidas de R$ 110 milhões, estão sendo notificados para acertar as pendências junto ao fisco POR ASCOM SEFAZ/RECEITA ESTADUAL Aproximadamente 8 mil empresas do Rio Grande do…
Mudança beneficia contribuintes ao eliminar etapa burocrática. A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada…
Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a…
Ato publicado no Diário Oficial confirma fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos após atingir limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais A Receita Federal publicou…
Decisões judiciais garantem a continuidade do benefício fiscal para bares, eventos e transportes, contrariando ato da Receita que decretava o fim em abril. Diversas empresas conseguiram na Justiça o direito…
A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para aderir, basta acessar a página…
O governo anunciou nesta terça-feira (18/3) nova medida do Plano Rio Grande que auxiliará na retomada dos negócios no Estado. O Refaz Reconstrução permitirá a regularização junto à Receita Estadual…
Medida oportuniza parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes e de forma simplificada O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande, que busca contribuir com…
Com todos os benefícios, quem quitar o tributo até 30 de dezembro pode ter redução de até 28,13% sobre o valor total A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (3/12)…
