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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Promulgada lei que define o termo ‘praça’ para cobrança do IPI

Foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8), a lei 14.395, de 2022, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).…

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Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas Fonte: Agência Senado

Proposições legislativas PL 4728/2020PLP 46/2021 Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em…

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Leia mais sobre o artigo Projeto que reabre prazo para o Programa Especial de Regularização Tributária segue para a Câmara Fonte: Agência Senado
A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

Projeto que reabre prazo para o Programa Especial de Regularização Tributária segue para a Câmara Fonte: Agência Senado

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que reabre o prazo para adesãode pessoas físicas e jurídicas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral…

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