Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21/9), foi derrubado o chamado "rol taxatixo" para a cobertura de planos de saúde. Assim, as operadoras de assistência à saúde poderão ser…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação…
Paciente deve autorizar o atendimento e transmissão de dados e imagens O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem (4) as normas que regulamentam a telemedicina no país, ou seja, a prestação de…
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta terça-feira (22/3), o fornecimento de medicamentos registrados pela Anvisa, mas não previstos em protocolo clínico do SUS. Estado deve…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar determinando que a União forneça o fármaco importado Ofatumumabe (Kesimpta) 20mg a homem porto-alegrense de 51 anos, portador de esclerose…
Regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Segundo a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente Jair…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência suscitado pela autora de uma ação que pedia o fornecimento…
Com o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Pessoa com Câncer - Lei 14.238/2021 - foi publicado na edição desta…
Um plano de saúde deve pagar R$ 20 mil de indenização por haver negado tratamento a uma criança de nove anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão…
DIREITO À SÁUDE Moradora do município de Santa Maria (RS) tem mantido o direito de receber da União e do Estado do Rio Grande do Sul medicamento para tratar de…
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