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Leia mais sobre o artigo Supremo homologa acordo entre União e estados sobre Lei Kandir

Supremo homologa acordo entre União e estados sobre Lei Kandir

  • Autor do post:Armenio
  • Post publicado:20 de maio de 2020
  • Categoria do post:Notícias
  • Comentários do post:0 comentário

INÉRCIA LEGISLATIVA O Supremo Tribunal Federal homologou nesta quarta-feira (20/5) o acordo entre a União e estados que discute os repasses previstos na Lei Kandir (LC 87/1996). O acordo prevê que o repasse…

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