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Leia mais sobre o artigo Conselho Regional de Administração não pode fiscalizar indústria de alimentos

Conselho Regional de Administração não pode fiscalizar indústria de alimentos

  • Autor do post:Armenio
  • Post publicado:15 de dezembro de 2022
  • Categoria do post:Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que anulou multa imposta pelo Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) a uma indústria de alimentos,…

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Leia mais sobre o artigo Contran publica requisitos para fiscalização da velocidade de veículos

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  • Autor do post:Armenio
  • Post publicado:27 de outubro de 2020
  • Categoria do post:Notícias
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Novas regras entram em vigor em 1º de novembro A partir de 1º de novembro, entram em vigor os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores,…

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Leia mais sobre o artigo Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo

Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo

  • Autor do post:Armenio
  • Post publicado:9 de junho de 2020
  • Categoria do post:Notícias
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Devedores podem pagar dívidas em até 12 vezes O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do…

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