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Leia mais sobre o artigo Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União

Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União

  • Autor do post:Armenio
  • Post publicado:9 de fevereiro de 2022
  • Categoria do post:Notícias
  • Comentários do post:0 comentário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência suscitado pela autora de uma ação que pedia o fornecimento…

Continue lendoConflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União

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