Estatuto da Pessoa com Câncer entra em vigor
Com o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Pessoa com Câncer - Lei 14.238/2021 - foi publicado na edição desta…
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor
A partir de agora danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade Ministério Público passa a ter exclusividade para propor ação de improbidade O…
Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.…
Norma da Polícia Federal reduz burocracia para porte de armas
Validade do registro foi ampliada para 10 anos A Polícia Federal (PF) publicou novo ato normativo para diminuir a burocracia para obtenção do porte e posse de armas de fogo.…
Brasilia, Brazil - November 18, 2015: View of Dois Candangos monument, built by Brazilian sculptor Bruno Giorgi in 1959 at Three Powers Square in Brasilia, capital of Brazil.
Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para autônomos
Medida visa reduzir impactos financeiros durante pandemia O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de crédito especial destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física,…
