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Leia mais sobre o artigo STF define que ministro de Estado não deve indenizar por opiniões

STF define que ministro de Estado não deve indenizar por opiniões

  • Autor do post:Armenio
  • Post publicado:25 de maio de 2020
  • Categoria do post:Notícias
  • Comentários do post:0 Comentário

IMUNIDADE RELATIVA Ainda que agentes políticos do Poder Executivo não possuam imunidade absoluta quando no exercício da função, eles devem ter algum grau de proteção. Desta forma, diante do conflito…

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