Decisão complementa julgamento sobre lei que autoriza Aneel a definir a devolução O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (22), o marco temporal do prazo de dez anos para…
Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos fiscais presumidos de ICMS,…
Rodada oferece desconto de até 75% em juros e multa, além de abatimento com precatórios O prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade…
Por Beatriz Olivon e Marcela Villar — De Brasília e São Paulo O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou decisão que afastava a incidência de…
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF)…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em…
Por ausência de previsão legal e específica, não é possível excluir os valores de PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. Essa conclusão é da 1ª Seção do…
Medida oportuniza parcelar débitos de ICMS em até 60 vezes e de forma simplificada O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande, que busca contribuir com…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo…
Medida, que começa a valer na próxima segunda (8), busca contribuir com a recuperação do Estado Com o objetivo de auxiliar na recuperação da atividade econômica no Rio Grande do…
