A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em face da sentença que julgou…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mantendo a decisão que condenoua instituição a pagar indenização no valor de R$ 180…
A responsabilidade da concessionária, em caso de acidentes causados pela presença de animal em rodovias sob sua concessão, é objetiva. Basta que se demonstre o nexo causal entre o evento…
Um plano de saúde deve pagar R$ 20 mil de indenização por haver negado tratamento a uma criança de nove anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão…
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma construtora e um condomínio a indenizar, solidariamente, um morador que precisou construir uma cobertura para a varanda…
DANOS MORAIS A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) no caso da inscrição indevida de um açougue no…
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