É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho/Seguro de Acidentes…

Continuar lendoÉ inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença de segunda instância que reconheceu que contribuições previdenciárias patronais não…

Continuar lendoContribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

TRF4 reconhece legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento de empresa

DIREITO TRIBUTÁRIO O recolhimento de tributos destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem obrigatoriedade reconhecida como Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Com esse entendimento, o…

Continuar lendoTRF4 reconhece legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento de empresa