Skip to content
  • (51) 3372.1797
  • atendimento@homrichportinho.com.br
  • Home
  • Quem Somos
  • Corpo Jurídico
  • Áreas de Atuação
  • NOTÍCIAS
  • Contato
  • ÁREA DO CLIENTE
Menu
  • Home
  • Quem Somos
  • Corpo Jurídico
  • Áreas de Atuação
  • NOTÍCIAS
  • Contato
  • ÁREA DO CLIENTE
Read more about the article Proteção de dados pessoais passa a ser regra constitucional

Proteção de dados pessoais passa a ser regra constitucional

  • Post author:Armenio
  • Post published:14 de fevereiro de 2022
  • Post category:Notícias
  • Post comments:0 Comentários

Promulgada em sessão solene nesta quinta-feira (10), a Emenda Constitucional 115 — originária da PEC 17/2019 —, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos…

Continuar lendoProteção de dados pessoais passa a ser regra constitucional

Posts recentes

  • Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos
  • Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF
  • Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
  • TJ-SP pacifica questão e permite que procurador-geral seja comissionado
  • Benefício da suspensão de IPI não vale para empresas equiparadas a industriais

Categorias

  • Artigos
  • Casos
  • Notícias
  • Notícias
  • (51) 3372.1797
  • atendimento@homrichportinho.com.br
  • Av. Getúlio Vargas, 1157, conj. 1503 Porto Alegre/RS
  • QUEM SOMOS
  • CORPO JURÍDICO
  • NOTÍCIAS

Áreas de Atuação

  • DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO​
  • DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
  • DIREITO TRIBUTÁRIO
  • CONTRATOS

Informativo

© 2020 - Todos os direitos reservados.

Facebook-f Linkedin