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Leia mais sobre o artigo Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF

Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF

  • Autor do post:Armenio
  • Post publicado: 16 de janeiro de 2024
  • Categoria do post:Notícias

Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de faturamento. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incentivos…

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