Os órgãos envolvidos no pagamento de
precatórios – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,
Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda e Instituto
de Previdência do Estado – estão trabalhando em conjunto para que R$
114 milhões sejam quitados até o final do mês. Os valores são devidos a
4,9 mil precatoristas, que receberão pelo critério da ordem crescente. O
montante havia sido encaminhado a empenho quando julgamento do Supremo
Tribunal Federal suspendeu a modalidade de pagamento em ordem crescente.

O TJRS esclarece que a quitação dos valores devidos pelo Estado são
realizados após o empenho, feito pela SEFAZ e pelo IPE. Com decisão
recente do Ministro Luiz Fux houve a solicitação por parte do Tribunal
gaúcho aos órgãos responsáveis para que fossem realizados os empenhos e,
só depois disso, serão procedidos os pagamentos.

EXPEDIENTE
Texto: Janine Souza
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