O inciso VIII do artigo 29 da Constituição assegura aos vereadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Além disso, o…
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (6/5) a Medida Provisória 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o…
Edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29) traz a Portaria nº 283, da Secretaria da Saúde (SES), que determina a adoção de medidas de prevenção e controle…
O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 958/2020 foi publicada no Diário…
Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão r?ealizada…
O governo federal editou nesta terça-feira (28/4) a Portaria Interministerial 203, que renova a proibição da entrada de estrangeiros no país, independentemente de sua nacionalidade. A medida já tinha sido prevista…
A Forja Taurus (BOV:TASA4), uma das principais fabricantes de armas leves do mundo, recebeu dois importantes recursos para impulsionar o projeto “Excelência Revólver”, que pretende produzir o revólver mais barato do…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas. O entendimento se deu,…
Breve resumo das alterações e oportunidades tributárias com a pandemia: 1. ÂMBITO FEDERAL 1.1. Prorrogação no Vencimento de Tributos Federais -Contribuições especiais da seguridade social Os prazos de recolhimento das…
Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade…
