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Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ameaça
ingressar com representação no Ministério Público Federal para que seja
iniciada uma ação de improbidade administrativa contra as autoridades
responsáveis, caso um novoparcelamento de dívidas tributárias seja aprovado.
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ameaça
ingressar com representação no Ministério Público Federal para que seja
iniciada uma ação de improbidade administrativa contra as autoridades
responsáveis, caso um novoparcelamento de dívidas tributárias seja aprovado.
Em nota, a Unafisco ressalta relatório oficial recente da Receita Federal,
denominado “Estudo sobre impactos dos parcelamentos especiais”, no
qual o fisco é enfático ao concluir que “a instituição de parcelamentos
especiais não tem atingido os objetivos deles: incrementar a arrecadação”
e promover a regularidade fiscal dos devedores, devendo qualquer medida
proposta nesse sentido ser rejeitada”.
denominado “Estudo sobre impactos dos parcelamentos especiais”, no
qual o fisco é enfático ao concluir que “a instituição de parcelamentos
especiais não tem atingido os objetivos deles: incrementar a arrecadação”
e promover a regularidade fiscal dos devedores, devendo qualquer medida
proposta nesse sentido ser rejeitada”.
A nota segue dizendo que “caso qualquer parcelamento especial venha a ser
aprovado contrariando a orientação técnica do fisco, a entidade irá, em defesa
dos interesses da sociedade brasileira, ingressar com representação no
Ministério Público Federal”.
aprovado contrariando a orientação técnica do fisco, a entidade irá, em defesa
dos interesses da sociedade brasileira, ingressar com representação no
Ministério Público Federal”.
Segundo a Unafisco, ação similar já foi iniciada no Distrito Federal contra
medida dessa natureza.
medida dessa natureza.
Para a entidade, o benefício “sabota” a capacidade do Estado
brasileiro de arrecadar e só beneficia alguns contribuintes mais abastados.
brasileiro de arrecadar e só beneficia alguns contribuintes mais abastados.
