STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Notícias

No caso de entrevistas ao vivo, veículo não pode ser responsabilizado por afirmações do entrevistado, mas deverá dar direito de respostaPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento…

Continue lendoSTF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas

STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Notícias

Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF)…

Continue lendoSTF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária, reafirma STF

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Notícias

Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a complementação de precatório somente é…

Continue lendoPrecatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária, reafirma STF

STF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Notícias

Matéria não tem natureza orçamentária nem trata de organização ou funcionamento da administração pública. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de…

Continue lendoSTF reafirma que não cabe só ao Executivo propor definição de requisição de pequeno valor

STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Notícias

Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de…

Continue lendoSTF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa

Competência para julgar contrato de prestação de serviços é da Justiça comum, decide STF

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Notícias

Rafa Santos É lícita a terceirização da atividade-fim pelas empresas. Dessa forma, as relações de trabalho estabelecidas a partir de contratos para prestação de serviços entre pessoas jurídicas devem ser…

Continue lendoCompetência para julgar contrato de prestação de serviços é da Justiça comum, decide STF

Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Notícias

No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "incide a contribuição previdenciária patronal…

Continue lendoIncide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo