Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
Brasilia, Brazil - November 18, 2015: View of Dois Candangos monument, built by Brazilian sculptor Bruno Giorgi in 1959 at Three Powers Square in Brasilia, capital of Brazil.

Publicada Súmula Vinculante 58, que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI

Em sessão virtual realizada de 17 a 24/4, o Plenário do STF analisou a matéria ao julgar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 26, aprovada por maioria de votos. Foi…

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