Seguradora deve cobrir carro furtado após susrfista esconder chaves na areia

Seguradora deve cobrir carro furtado após susrfista esconder chaves na areia

SEM CULPA GRAVE

Nos contratos de seguros, não se exige onipresença do segurado para evitar a ocorrência de qualquer sinistro. A culpa grave, que exclui a obrigação do pagamento, só ocorre quando o segurado age de forma consciente e voluntária para aumentar o risco e assim receber o seguro.

Antes de surfar, motorista escondeu chaves na areia da praia, perto de uma vegetação
Prefeitura Municipal de Florianópolis / Divulgação

Dessa forma, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma seguradora a pagar indenização securitária a uma empresa. O carro da autora foi furtado enquanto seu representante surfava em uma praia de Florianópolis, após esconder as chaves na areia.

O motorista contou que deixou seus pertences dentro de uma sacola plástica e a escondeu perto de uma vegetação, a aproximadamente 15 metros do automóvel. Após uma hora no mar, ele retornou e percebeu que as chaves e o veículo não estavam mais lá. Segundo a defesa, deixar os pertences na areia seria uma prática comum e habitual nas praias da cidade.

Havia um contrato de seguro total do automóvel, mas a ré se negou a pagar os valores correspondentes. De acordo com a seguradora, o motorista teria agravado o risco do furto ao deixar as chaves em local público. A 1ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis acolheu a argumentação da ré e negou os pedidos iniciais.

TJ-SC
A desembargadora-relatora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, porém, considerou que não houve agravamento de risco capaz de invalidar a obrigação contratual.

Para a magistrada, não seria razoável enxergar culpa grave da segurada, já que a conduta do representante é comum por banhistas da cidade litorânea. Além disso, nada levaria a crer que o motorista pudesse prever o furto e deixá-lo acontecer apenas para receber o seguro.

“O representante da segurada não deixou a chave do automóvel nos pneus ou na parte interna do veículo, mas se preocupou em deixá-la mais próxima a si, em local escondido, dentro de uma sacola e perto da mata, afastando, portanto, a culpa grave”, indicou.

A seguradora foi condenada a pagar o valor total do veículo à época do sinistro — cerca de R$ 27,1 mil, acrescidos de correção monetária e juros de mora.

Mesmo assim, a corte negou indenização por danos morais à autora. Segundo a relatora, “o mero descumprimento contratual não configura dano moral indenizável”. Além disso, a seguradora não teria se recusado a pagar apenas por “leviana vontade”, mas sim com base em uma “interpretação errônea” das circunstâncias. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC.

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5005223-67.2019.8.24.0023

Fonte: Conjur

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