Estado deve cobrar o ITCMD sobre doações não declaradas em até cinco anos
RECURSO REPETITIVO Em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal...
Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional
Na decisão, tomada por unanimidade, o STF constatou diversas inconstitucionalidades...
Governo altera definição de agricultor familiar
Altera conceitos de agricultura familiar rural. Amplia participação em políticas...
STF confirma não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Ao reiterar jurisprudência sobre a matéria, o Plenário do STF...
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