TJ-SP anula licitação por incompatibilidade entre empresa vencedora e edital
ATIVIDADES DIFERENTES Por entender que não há compatibilidade entre a atividade exercida pela empresa vencedora do certame e a constante no edital, a 13ª Câmara de
Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens
É possível creditar PIS e Cofins no regime monofásico em operações a alíquota zero
BASE SOBRE BASE Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer
Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto
OFERTA ESPECIAL As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com a Administração Pública,
Intenção de consumo das famílias atinge menor nível em dez anos
Na comparação com julho de 2019, a queda chegou a 26,4%, diz CNC A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 4% de junho para