Supremo homologa acordo entre União e estados sobre Lei Kandir
INÉRCIA LEGISLATIVA O Supremo Tribunal Federal homologou nesta quarta-feira (20/5) o acordo entre a União e estados que discute os repasses previstos na Lei Kandir
Pagamento antecipado de indenização para representante comercial é ilegal, diz STJ
TUDO A SEU TEMPO Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização a que uma representante comercial
Simples Nacional prorroga pagamento de parcelamentos de maio, junho e julho
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião nesta sexta-feira (15/5), a Resolução CGSN 155, que aprova a prorrogação de prazos dos parcelamentos com
TSE desconstitui multa de R$ 5,3 mil aplicada a prefeito reeleito de Barracão (PR)
Por maioria, os ministros determinaram a reforma da sentença que condenou Marco Aurélio Zandoná por conduta vedada a agente público Na sessão desta quinta-feira (14),
Ministro suspende processo de cassação de prefeito realizado a portas fechadas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo administrativo que pode culminar na cassação do mandato do prefeito de Três Coroas
Servidor não pode incorporar adicional de cargo comissionado, diz Gilmar Mendes
MEDIDA INCONSTITUCIONAL Não há direito adquirido a regime jurídico. Além disso, a Constituição Federal proíbe expressamente a possibilidade de vinculação ou equiparação de quaisquer espécies