Eleições 2020: agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto
Medida tem o objetivo de evitar o desequilíbrio entre os...
Imunidade de ICMS em exportação não abrange toda cadeia produtiva, decide STF
REPERCUSSÃO GERAL Operações ou prestações anteriores à exportação não estão...
Incide ISS se locação, arrendamento ou permissão integram atividade mista
LEI COMPLEMENTAR 116 A locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem...
Sem excessos de poder, responsabilidade tributária de sócios é afastada
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Ex-sócios são responsáveis por créditos tributários apenas quando comprovada...
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