Bolsonaro sanciona nova lei de licitações e contratos administrativos
Presidente vetou 26 dispositivos. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 1º, a nova lei de licitações e contratos administrativos. Essa era a data limite para que Bolsonaro sancionasse a
Empresa de comércio de madeira não precisa contratar profissional químico para desenvolver suas atividades
CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de indústria e comércio
É inconstitucional incidir contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
A partir de precedente do STF, o Tribunal Regional Federal da 4° Região reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal e de Riscos
Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito
Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão
Retratação espontânea não exime veículo de comunicação de assegurar direito de resposta
O direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social não ofende a liberdade de expressão
STF mantém validade da Lei do Direito de Resposta
Ministros mantiveram principais pontos da norma Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito