Contribuição ao Incra é tema de repercussão geral
É reconhecida Repercussão Geral na ação em que se discute a constitucionalidade e a natureza jurídica da contribuição de 0,2%, calculada sobre a folha salarial
Reprovação de contas de campanha não impede candidaturas
Ministro Dias Toffoli Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não
Liminar garante cadeira a parlamentar infiel que saiu de partido sem suplente
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (28) que José Alfredo Schmitz voltará ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Montenegro, cidade
Adesivo com nome de eventual candidato às eleições não configura propaganda antecipada
Ministro Gilson Dipp durante sessão do TSE. Brasília/DF 19/06/2012 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE A colocação de adesivo em veículos contendo apenas o nome de suposto candidato às
Omissão obriga Google a indenizar em R$ 20 mil homem difamado em blog
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de
Receita Federal alerta sobre fraudes pelos Correios
A Receita Federal do Brasil adverte que não envia cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais. Todos os anos, principalmente durante