Leis estaduais sobre taxa de religação de energia elétrica são inconstitucionais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou...
Não cabe ao Judiciário mandar Executivo garantir revisão anual de servidores
FOGE DAS ATRIBUIÇÕES Não faz parte das atribuições do Poder...
Consumidor obtém rescisão de contrato e reparação por atraso em entrega de terreno
(Imagem meramente ilustrativa/Banco de imagens TJRS) Comprador de um terreno...
Previsão de busca e apreensão de bens em alienação fiduciária é constitucional
DECRETO-LEI A norma que prevê a possibilidade de concessão de...

As Batalhas Bilionárias do STF

Supremo analisa 114 “esqueletos fiscais” que podem afetar o equilíbrio das contas da União. Ações prestes a serem julgadas somam R$ 203 bilhões. Em 22

Ler Mais »
Fechar Menu