Promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro
Proposta foi analisada em duas semanas pelas duas casas e...
Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional
Na última sessão do semestre, realizada na manhã desta quarta-feira...
Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo...
Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados...
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