É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento...
Governo anuncia fim de cobrança da taxa de laudêmio
Medida impactará cerca de 600 mil imóveis em todo o...
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa
As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento...
Município deve indenizar por morte de paciente não transferida para UTI
OMISSÃO DO DEVER DE CUIDAR Por vislumbrar omissão do dever...
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